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Instalação de câmeras de monitoramento em frente ao Poliesportivo “José Luiz Botelho” no Bairro Vila Olímpica.

Moção de Apoio em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre DOUGLAS SILVA ARAÚJO

Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Maurides Roque Neto.

Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor WAGNER LONDE DOS SANTOS.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Zé Vitor.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Aelton José de Freitas.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 10 de dezembro de 1998 que “Institui o Sistema Tributário do Município de Planura” e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 45 da Lei Complementar nº 086 de 29 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura".

Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel público à Associação Profissionalizante Jovem Cidadão - Guarda Mirim de Planura - entidade sem fins lucrativos para as finalidades que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Autoriza p Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel público à Associação Profissionalizante Jovem Cidadão - Guarda Mirim de Planura - entidade sem fins lucrativos para as finalidades que especifica, e dá outras providências.

Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 36-A e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.139 de 26 de outubro de 2017 que “Regulamenta as despesas de viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Planura-MG”, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Denomina Praça Pública do Município de Planura e dá outras providências.

Fica o município de Planura-MG obrigado a fornecer o medicamento prescrito por médico particular ou de convênio de saúde na farmácia popular, sem a necessidade de troca de receita.

Dispõe sobre a reciprocidade de isenção do pagamento de taxas entre o município de Planura-MG e o Estado de Minas Gerais, na forma que específica.

Altera os incisos I, II, III, IV, V e VI, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1106 de 18 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público do Município de Planura/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar a cessão de área de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.

Concede um dia de folga ao servidor público efetivo, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Popular da rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Planura-MG - COMDES e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - FUNDES, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.

"Denomina Área Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências".

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR CODE") nas placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização por dispositivos móveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências.

Reconhece o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e dispõe sobre a distribuição gratuita, com o objetivo de prestar atendimento preferencial.

Declara de utilidade pública a Associação Profissionalizante Jovem Cidadão Planura.

Altera o anexo I – Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura–MG, para o exercício de 2023, e contém outras providências.

Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Planura, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Planura para a legislatura 2025/2028

Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no município de Planura/MG, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Planura o programa "calçada solidária", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Altera o anexo I – Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura–MG, para o exercício de 2023, e contém outras providências”.

Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023.

Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida", conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, e na Lei Federal nº 14.620/2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Especial e da Avaliação de Desempenho para fins de aprovação em estágio probatório e concessão de progressão horizontal no âmbito da Câmara Municipal de Planura/MG.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Planura-MG.

Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações quanto à execução das emendas impositivas individuais de autoria dos vereadores, a saber: 1. Relatório de emendas impositivas executadas com os devidos documentos comprobatórios; 2. Cronograma de execução para as demais emendas não executadas.

Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, as seguintes informações: 1. Relatório referente ao número atual de servidores públicos do Poder Executivo Municipal, especificando quantidade de estatutários, temporários, comissionados e estagiários, com identificação nominal, cargos e funções exercidas, bem como cópia de todos os atos administrativos que originaram as respectivas nomeações. 2. Relatório de servidores exonerados no ano de 2022 e 2023 até o presente momento.

Requer junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, as seguintes informações: 1. Relatório com quantidade discriminada de atendimentos realizados mensalmente às famílias no ano de 2023, referente aos benefícios eventuais: cestas básicas, leite e atendimentos da proteção especial; 2. Como e quais atividades são desenvolvidas para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade.