Lei nº 1.306, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1306
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023.
Indexação
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.233, de 29 de novembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.250, de 04 de julho de 2022
Altera o(a)
Lei nº 1.271, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica