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Indicação
Moção de Apoio
Parecer
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Projeto de Resolução
Requerimento
Resolução
Decreto Legislativo
Veto à proposição de Lei
Moção de Aplausos
Moção de Repúdio
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Representação
Emenda Modificativa e Aditiva
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Resolução Substitutivo
Projeto de Resolução Substitutivo
Moção de Congratulação
Moção de Pesar
Emenda Impositiva
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Prestação de Contas do Executivo Municipal
PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL
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Número
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Autor:
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Desconhecido
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Não
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa popular
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Emenda
Indicação
Moção de Apoio
Parecer
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Projeto de Resolução
Requerimento
Resolução
Decreto Legislativo
Veto à proposição de Lei
Moção de Aplausos
Moção de Repúdio
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Representação
Emenda Modificativa e Aditiva
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Resolução Substitutivo
Projeto de Resolução Substitutivo
Moção de Congratulação
Moção de Pesar
Emenda Impositiva
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Prestação de Contas do Executivo Municipal
PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL
Número
Ano
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2002
2001
2000
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1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
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1934
1933
1932
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1914
1913
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1905
1904
1903
1902
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1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Legislativo
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ADEMAR MACHADO PERES
ADEMILSON OLÍMPIO DE MORAIS
ADEMIR TOMAIN
ADEMIR TOMAIN PRIMO
ADÍLIO JOSÉ DA SILVA
Adriano do Raul
ADRIANO ROBERTO DA SILVA
ADRIEL FERNANDES LOURENÇO
ALDO MARTINS
ALMEZINO LUIZ MARTINS
Álvaro Reis de Pádua
ANGELO RIBEIRO DA SILVA
ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES
ANTÔNIO JOSÉ DOMINGOS
ANTÔNIO MANOEL FILHO
ANTÔNIO MARIA CLARET DE SOUZA
Antônio Marques Borges
Antônio Onofre Miziara Filho
Aparecido Maria da Silva
BALDOÍNO LUIZ MARTINS
Camila Arapuá
CARLOS ALBERTO PAIVA NOGUEIRA JUNIOR
CÉLIA SOARES LUCAS
Celso Cabelereiro
Cláudio Roberto Nunes
CREONICE JACOB FRANCO
DALVO PIRES
Edmir José Sia
Elmino Carlos
Euberto Mello dos Santos
Fausto Luiz Martins
Francisco Antonio do Nascimento Filho
Gean Cley Bell
GILBERTO ALVES DE PAIVA
Gildo Pereira Lima
GUIOMAR MARTINS
Hélio Henrique Luz
HELVÉCIO RODRIGUES DE SOUZA
Herbert Xuliu
ILTO PIMENTEL DE MATTOS
JOÃO BATISTA VAZ PEREIRA
João do Telefone
JOÃO PAGANI
JOÃO ROBERTO CARDOSO
Joaozinho da Laje
JOSÉ ALVES FILHO
José Antônio Domingos
José Humberto Brinck
José Humberto Ferreira
José Humberto Ferreira
José Humberto Ferreira
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
JOSÉ PEREIRA SOBRINHO
José Ricardo de Araújo
JOSÉ SALVIANO DE OLIVEIRA
JOSÉ ULYSSES DA SILVA JUNIOR
Josias Sousa e Sousa
Juninho do Betinho
Juninho Macaxeira
LÁZARO ALVES FERREIRA
LOURIVAL BARRA PONTES
LUCAS DIOVANE DA SILVA
LUCIANO ALVES DA SILVA
LUCIANO MACHADO
LUIZ ROBERTO DE PAULA SILVA
MÁRCIO CORREIA TOSTA
Márcio da Silva Cabral
MARCO ANTÔNIO PAIVA NOGUEIRA
MÁRIO FRANCISCO RODRIGUES
MAURÍCIO JOSÉ MACHADO FILHO
Nenê Turmeiro
NICODEMOS ANTÔNIO CIPRIANO
OCLÉCIO MARTINS
Osmando Gomes de Oliveira
OSWALDO DE PAULA E SILVA
Otávio Martins
PAULO FERNANDO CANÇADO
Ramiro Nogueira
RAUL LUIZ MARTINS
Reginaldo José do Carmo
REINALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Rodrigo Carteiro
Rogério Viana de Souza
Rony Carlos Machado
Rui Peres de Castro
Rui Peres de Castro Júnior
SEBASTIÃO BRINCK
Tarcisio Pimenta
Valéria Aparecida Souza Silva
Vanderlei Silva
VANIER GANGINI
Vanusa Eufrasia Paixão
VESPASIANO AUGUSTO
Xuliu
ZORMIRO TOMAIN
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - ASSJUR
CE - Comissão Especial - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022
Celso Cabelereiro
CFOTC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Comissões - COM
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Euberto Mello dos Santos
Fausto Luiz Martins
Gabinete da Presidência - GABPRES
Herbert Xuliu
João do Telefone
Josias Sousa e Sousa
Juninho do Betinho
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PODEXE
Protocolo - PROT
Rodrigo Carteiro
Rogério Viana de Souza
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tarcisio Pimenta
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando autorização para inclusão na pauta
Aguardando despacho
Aguardando emenda
Aguardando emissão de parecer de Comissão
Aguardando Parecer Jurídico
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando redação final
Aguardando Redação final
Aguardando Resposta do Poder Executivo
Aguardando sanção governamental
Apresentação de Projeto de Lei Substitutivo
Apresentada emenda
Apresentada em plenário
Emenda e Projeto apresentados
Emenda e Projeto inclusos em pauta
Emenda e Projeto inclusos na Ordem do Dia
Emenda inclusa no expediente
Emenda inclusa para apresentação e votação
Emenda protocolada
Encaminhada para Sanção
Norma promulgada
Para elaboração da redação final
Para inclusão em pauta
Para inclusão na Ordem do Dia
Para Providências
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da Comissão pelo arquivamento
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer jurídico desfavorável
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista
Projeto aprovado com emenda
Projeto substituído pelo autor
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em plenário e aprovada
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa no expediente
Proposição inclusa para apresentação e votação
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em Decreto
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposição transformada em Resolução
Protocolo geral
Recebimento de Projeto de Lei Substitutivo
Resposta Encaminhada pelo Poder Executivo
Resposta Encaminha pelo Poder Executivo
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Assistência Social
Autorização de operações de crédito
Comércio
Contratações e aquisições
Cultura
Educação
Esporte
IPTU
Lazer
Meio Ambiente
Orçamento
Saneamento Básico
Saúde
Segurança Pública
Servidores
Sinalização e Trânsito
Turismo
Zoneamento urbano
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgencia
