Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Folga ao servidor no dia do aniversário
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede um dia de folga ao servidor público efetivo, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
Indexação
Concede um dia de folga ao servidor público efetivo, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada