Lei nº 1.303, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1303
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reconhece o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e dispõe sobre a distribuição gratuita, com o objetivo de prestar atendimento preferencial.
Indexação
Reconhece o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e dispõe sobre a distribuição gratuita, com o objetivo de prestar atendimento preferencial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica