Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023.
Indexação
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023.
Observação