Lei Complementar nº 95, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza p Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel público à Associação Profissionalizante Jovem Cidadão - Guarda Mirim de Planura - entidade sem fins lucrativos para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza p Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel público à Associação Profissionalizante Jovem Cidadão - Guarda Mirim de Planura - entidade sem fins lucrativos para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 550, de 08 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica