Lei nº 550, de 08 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
550
Ano
1998
Data
08/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso de bem imóvel e contém outras disposições
Indexação
Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso de bem imóvel e contém outras disposições
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica