Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Racionaliza Atos e Procedimentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Administrativo Pública Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Indexação
Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada