Lei nº 1.290, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1290
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os incisos I, II, III, IV, V e VI, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1106 de 18 de outubro de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Altera os incisos I, II, III, IV, V e VI, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1106 de 18 de outubro de 2016, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.106, de 18 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica