Lei nº 1.294, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1294
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar a cessão de área de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar a cessão de área de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica