Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetação/Cessão
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafeta área verde/cede propriedade do município
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/09/2023
Data de Publicação
02/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar a cessão de área de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar a cessão de área de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada