Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Redação Final | Redação Final | 04/04/2023 | redacao_final.pdf | |
Ofício Gabinete nº 107/2023 | Mensagem | 02/08/2023 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
Laudo de Avaliação | Anexos | 02/08/2023 | laudo_de_avaliacao.pdf | |
Memorial Descritivo | Anexos | 02/08/2023 | Poder Executivo | memorial_descritivo.pdf |
Desmembramento Proposto | Anexos | 02/08/2023 | desmembramento_proposto.pdf | |
Mapa | Anexos | 02/08/2023 | Poder Executivo | mapa.pdf |
Parecer | Parecer Jurídico | 02/08/2023 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
Relatório Fotográfico | Anexos | 04/08/2023 | relatorio_fotografico.pdf | |
Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 14/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_cljr.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 14/08/2023 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | parecer_osp.pdf |