Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
isenção do pagamento de taxas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reciprocidade de isenção do pagamento de taxas entre o município de Planura-MG e o Estado de Minas Gerais, na forma que específica.
Indexação
Dispõe sobre a reciprocidade de isenção do pagamento de taxas entre o município de Planura-MG e o Estado de Minas Gerais, na forma que específica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada