Lei nº 1.307, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1307
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028.
Indexação
Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.113, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica