Lei nº 1.113, de 15 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1113

Ano

2016

Data

15/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fixa subsí­dios do prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais para a gestão de 2017 a 2020

Indexação

Fixa subsí­dios do prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais para a gestão de 2017 a 2020

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.307, de 20 de dezembro de 2023

     

    Anexos Norma Jurídica