Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Outras Informações
Apelido
Programa Minha Casa Minha Vida
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
aporte de contrapartida
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida", conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, e na Lei Federal nº 14.620/2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Indexação
Primeiro Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida", conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, e na Lei Federal nº 14.620/2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada