Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Planura, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.
Indexação
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Planura, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada