Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 18/09/2023 | Tarcisio Pimenta Ribeiro | mensagem.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/09/2023 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 25/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 25/09/2023 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | parecer_osp.pdf |
| Parecer | Parecer de Comissão | 25/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | proposta_de_diligencia_ao_pl_30_herbert.pdf |
| Proposta de Diligência | Relatório | 25/09/2023 | Herbert Silva Alves | proposta_de_diligencia_ao_pl_30_herbert.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 06/11/2023 | redacao_final.pdf |