Lei Complementar nº 94, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do Art. 45 da Lei Complementar nº 086 de 29 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura".
Indexação
Altera a redação do Art. 45 da Lei Complementar nº 086 de 29 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica