Lei Complementar nº 86, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
86
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.
Indexação
Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 58, de 10 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 23 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica