Lei Complementar nº 96, de 30 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2024
Data
30/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/01/2024
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 88, de 27 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 31 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica