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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 88, de 27 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

88

Ano

2023

Data

27/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

27/01/2023

Veículo de Publicação

Site Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste nos vencimentos do quadro de servidores do Poder Legislativo de Planura-MG, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste nos vencimentos do quadro de servidores do Poder Legislativo de Planura-MG, e dá outras providências. 2023

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 86, de 29 de novembro de 2022
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 87, de 23 de dezembro de 2022
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 30 de janeiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI