Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização administrativa e o plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Planura
Indexação
Dispõe sobre a organização administrativa e o plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Planura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 10 de fevereiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 29 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica