Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2023
Outras Informações
Apelido
ITBI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 10 de dezembro de 1998 que “Institui o Sistema Tributário do Município de Planura” e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 10 de dezembro de 1998 que “Institui o Sistema Tributário do Município de Planura” e dá outras providências. altera base de cálculo do ITBI; Do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos.
Observação