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Autoriza a concessão de subvenção social à Assistência Social Pio XII/Asilo Pio XII - CNPJ 20.549.861/0003-00

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências

Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico Mineiro e Alto Paranaíba de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera o anexo I - do quadro "subvenções sociais"- da Lei de Subvenções nº 1169, de 30 de outubro, de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura, para o exercício de 2019 e contém outras providências.

Institui a verba indenizatória por Plantão de Transferência – VIPT devido aos servidores eventuais em exercício de atividades de enfermagem e técnicos em enfermagem, desempenhadas em regime de plantão nas transferências a serem realizadas na Unidade Mista de Saúde de Planura.

Autoriza o município de Planura-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n°905, de 29 de junho de 2012.

Altera a Lei nº 1069/2015 que institui a gratificação a ser paga ao pregoeiro oficial do município de Planura-MG.

Altera o anexo I da Lei nº 1174_2019, de 05 de junho de 2019, que alterou a Lei nº 1169 de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no município de Planura MG para o exercício de 2019 e contém outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019.

Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.

Ratifica reajuste aos agentes públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no âmbito municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, com o escopo de melhorar os recursos hídricos naturais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Planura-MG para o ano-exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeiras às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2020 e contém outras providências.

Estabelece a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais - libras - no currículo escolar no âmbito do Município de Planura -MG e dá outras providências.

Institui o “Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura” no âmbito do município de Planura e dá outras providências.

Torna obrigatória a inclusão da disciplina artes marciais nas escolas públicas da rede municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, creches e cercanias e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico

Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do município de Planura/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Substitutivo ao PL nº 17/2019.

Substitutivo ao PL nº 18/2019.

Veto Total à proposição Projeto de Lei nº 19, de 2 de dezembro de 2019 que "Estabelece a isenção da contribuição de iluminação pública e dá outras providências."