Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Gabinete nº 150/2019 | Ofício | 03/10/2019 | Poder Executivo | oficio_gabinete_150-2019.pdf |
| PL 15/2019 | Mensagem | 03/10/2019 | Poder Executivo | mensagem_ao_pl_15.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/10/2019 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 18/10/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 18/10/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_comissao_osp.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 08/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl_15_2019.pdf |
| 45/2019 | Ofício | 08/11/2019 | Poder Legislativo | 45_aprova_projeto__reuniao_ordinaria_04-11-2019.pdf |
| Ofício nº 189/2019 | Ofício | 25/11/2019 | Poder Excecutivo | 189_encaminha_leis_1185_e_1186.pdf |