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Ofício - Ofício Gabinete nº 150/2019 de 03/10/2019 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício Gabinete nº 150/2019

Data

03/10/2019

Autor

Poder Executivo

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências

Indexação

OpenAPI