Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica reajuste aos agentes públicos que especifica e dá outras providências.
Indexação
reajuste agentes ratifica retroativo
Observação
Norma Jurídica Relacionada