Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 133/2019 | Mensagem | 30/08/2019 | Poder Excecutivo | 2_oficio-mensagem__pl_13_2019.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/08/2019 | Mauricio Jose Machado Filho | 3_parecer_juridico_pl_13_2019.pdf |
| Ofício nº 135/2019 | Mensagem | 05/09/2019 | Poder Excecutivo | mensagem_pls_13_2019.pdf |
| 1º Substitutivo ao PL nº13/2019 | Projeto Substitutivo | 05/09/2019 | Poder Excecutivo | 4_pls_13_2019.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 05/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 05/09/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 05/09/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 05/09/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | redacao_final.pdf |
| Ofício nº 33/2019 | Ofício | 10/09/2019 | Poder Legislativo | 33_aprova_projetos_reuniao_extraordinaria_06-09-2019.pdf |
| Ofício nº138/2019 | Ofício | 13/09/2019 | Poder Excecutivo | 138_2019_encaminha_leis_1179_1180_1181_e_1182.pdf |