Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Ofício/Mensagem | Ofício | 31/05/2019 | Poder Legislativo | mensagem_pl_6_2019.pdf |
Parecer | Parecer Jurídico | 31/05/2019 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridicp_pl_6_2019.pdf |
Parecer Comissão LJR | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 12/06/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_comissao_ljr.pdf |
Parecer Comissão FOTC | Parecer da Comissão de FOTC | 12/06/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_comissao_fotc.pdf |
Parecer Comissão OSP | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 12/06/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_comissao_osp.pdf |
Redação Final | Redação Final | 17/06/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl_6_2019.pdf |