Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 20/2019 | Mensagem | 04/11/2019 | Rodrigo Ramos Cabrobó | mensagem_pl_20_2019.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 21/11/2019 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico_pl_20.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 05/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 05/12/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 05/12/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 06/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final.pdf |
| Veto total da proposição | Veto | 15/01/2020 | Poder Excecutivo | veto_pl_20.pdf |