Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 18/03/2019 | Poder Excecutivo | 2_mensagem.pdf |
| Ofício nº 41/2019 | Ofício | 18/03/2019 | Poder Excecutivo | 1_oficio.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 29/03/2019 | Mauricio Jose Machado Filho | 4_parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 11/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7a_parecer_comissao_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 11/04/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7b_parecer_comissao_fotc.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 15/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11_redacao_final_pl_2_2019.pdf |
| Ofício nº 15/2019 | Ofício | 29/04/2019 | Poder Legislativo | 8_oficio_legislativo_15-2019.pdf |
| Ofício nº 73/2019 | Ofício | 30/04/2019 | Poder Excecutivo | 9_oficio_executivo_73-2019_encaminha_lei.pdf |