Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 123/2019 | Ofício | 12/08/2019 | Poder Excecutivo | oficio_pl_11_2019.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 12/08/2019 | Poder Excecutivo | mensagem_pl_11_2019.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 12/08/2019 | Mauricio Jose Machado Filho | 4_parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 28/08/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_comissao_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 28/08/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_parecer_comissao_fotc.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 02/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7_redacao_final.pdf |
| Ofício nº 32/2019 | Ofício | 10/09/2019 | Poder Legislativo | 32_aprova_projetos_reuniao_ordinaria_02-09-2019.pdf |
| Ofício nº 138/2019 | Ofício | 13/09/2019 | Poder Excecutivo | 138_2019_encaminha_leis_1179_1180_1181_e_1182.pdf |