Lei nº 1.173, de 24 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1173
Ano
2019
Data
24/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico Mineiro e Alto Paranaíba de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
ratifica protocolo agência alto paranaíba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica