Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico
Indexação
fundo saneamento básico
Observação
Norma Jurídica Relacionada