Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Riscos Fiscais e Metas Fiscais | Anexos | 15/04/2019 | Poder Executivo | anexos.pdf |
| Ofício nº 58/2019 | Ofício | 15/04/2019 | Poder Excecutivo | 1_oficio.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/05/2019 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 17/05/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_comissao_fotc.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 17/06/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl_3_2019.pdf |