Veto à proposição de Lei nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto à proposição de Lei
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total à proposição Projeto de Lei nº 19, de 2 de dezembro de 2019 que "Estabelece a isenção da contribuição de iluminação pública e dá outras providências."
Indexação
Veto Total à proposição Projeto de Lei nº 19, de 2 de dezembro de 2019 que "Estabelece a isenção da contribuição de iluminação pública e dá outras providências."
Observação