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Altera a redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 81 de 29 de junho de 2022, e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do novo piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de coordenador pedagógico e supervisor educacional, previstos nas Leis Complementares n°004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n°79/2022, e dá outras providencias

Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e exclusão de cargos vagos, alterando a Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 73/2020 e 77/2021, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 81, de 29 de junho de 2022, e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 1065/2015 e Lei Municipal 1166/2018, para alterar os rendimentos dos cargos já existentes no município no âmbito dos programas federais que especifica junto à Secretaria Municipal e Desenvolvimento Social e Proteção da Cidadania, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e dá outras providências.

Altera o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 1134/2017 e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nsº 1136/2017 e 1069/2015 que Institui gratificação mensal para os membros servidores efetivos designados para comporem a Comissão de Licitação, Pregoeiro Oficial do município e sua equipe, e dá outras providências.

Altera o inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 1228 de 22 de setembro de 2021 que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias do município de Planura e impõe sanções administrativas em decorrência de infração aos direitos do consumidor.

Institui no Calendário Oficial do município de Planura o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 951/2013, que fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Fixa a data e índices para efeito de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do município de Planura-MG.

Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022.

Declara de utilidade pública a Casa de Longa Permanência da Vovó Zulma

Institui no município de Planura o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digitais, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, na forma que especifica, e dá outras providências.

Prorroga o prazo do poder executivo para o encaminhamento do projeto de Lei orçamentaria Anual - LOA referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar parte de imóvel para a Câmara Municipal de Planura - MG, e dá outras providencias.

Autoriza o poder Executivo Municipal a reverter lote de terreno urbano doado à empresa Pomada Sìria, bem como a indenizar a empresa pela construção, e dá outras providencias.

Altera o Anexo I - Subvenções Sociais - da Lei Municipal nº 1231 de 29 de novembro de 2021, que Dispõe sobre a concessão de auxilio, subvenções, contribuições e entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura - MG, para o exercício de 2022 e contem outras providencias.

Confere atribuições de ordenador de despesas ao Presidente do Conselho Municipal do Idoso (Lei n° 1159/2018) para gerir o fundo do idoso de Planura/MG (lei n°1246/2022) e cria o cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal do Idoso de Planura /MG e dá outras providencias.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Planura - COMDES e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - FUNDES, e dá outras providencias

Altera as Leis Municipais nºs 1166/2018 e 1241/2022, para reduzir a carga horária de psicólogo, Coordenador do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Planura.

Requerem, junto ao Setor de Recursos Humanos, informações sobre os divisores utilizados para o cálculo da carga horária dos servidores de 40, 30 e 20 horas semanais.

Requerem, junto ao Setor de Recursos Humanos, as seguintes informações: I - Qual o motivo de desconto de insalubridade dos servidores com falta justificada por atestado médico e de profissionais da área de saúde que foram afastados por Covid-19? II - Qual a legislação utilizada pela Administração para efetuar tais descontos?

Requerem, junto à Secretária Municipal de Saúde, informações referentes ao valor mensal atualmente destinado ao serviço de castração, bem como o número de castrações realizadas. Solicitamos ainda, relatório anual dos valores repassados ao referido serviço desde o seu início.

“Requerem, junto à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre quais atividades de “Educação Ambiental” vêm sendo realizadas pelo município de Planura.

Requerem informações sobre o valor que o município arrecadou mensalmente com a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – COSIP, no período de janeiro de 2021 até a presente data e a destinação de tal recurso.

Requerem informações sobre a situação dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas salas de aula da Escola Municipal João Alves de Paiva, bem como informações acerca do Projeto Elétrico.

Requerem informações sobre a distribuição de ovos de páscoa na rede pública municipal de ensino, no ano de 2021, conforme segue: - Modalidade/procedimento de contratação utilizado; - Cópias da nota de empenho, nota fiscal e pagamento.

Requer informações quanto ao não cumprimento pelo Poder Executivo, da Lei Complementar nº 32, de 03 de abril de 2012.

Requerem informações quanto aos serviços de instalação de rede elétrica que estão sendo realizados nas escolas municipais, conforme segue: - Modalidade/procedimento de contratação utilizado; - Cópia do Contrato

Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022.

Moção de Aplausos ao Senador da República, Alexandre Silveira, pela relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, o qual permite aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública a contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para a aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

Moção de Aplausos à servidora HELAINE PUGINI DA SILVA.

Moção de aplausos ao 3º Pelotão da 300ª Companhia do 69º Batalhão Policia Militar de Planura/MG.

Moção de Aplausos ao Grupo de Corredores “Papa-Léguas” de Planura/MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora MAYSA FONSECA.

Moção de Aplausos a todos os Professores, pelo seu dia a ser comemorado em 15 de outubro de 2022.

Moção de Aplausos ao 1º SGT QPR AUDUENO DE QUEIROZ NETO.

Emenda Modificativa ao Anexo II do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, que “Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.

Emenda Modificativa ao Parágrafo único do Projeto de Lei nº 36/2022.

Emenda Modificativa ao Quadro de Subvenções Sociais - ANEXO I DO 1º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 33/2022.

Emenda Modificativa ao Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do 1º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências”.

Acrescenta o Inciso VI ao art.2° do projeto de Lei 25/2022.

Emenda Modificativa e Aditiva ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2022.