Lei Complementar nº 79, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e exclusão de cargos vagos, alterando a Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 73/2020 e 77/2021, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e exclusão de cargos vagos, alterando a Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 73/2020 e 77/2021, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 23 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica