Lei nº 1.254, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1254
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2022
Veículo de Publicação
site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, na forma que especifica, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica