Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Criação e Extinção de cargos e vagas
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Estrutura Administrativa de cargos
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/05/2022
Data de Publicação
08/04/2022
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e exclusão de cargos vagos, alterando a Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 73/2020 e 77/2021, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e exclusão de cargos vagos, alterando a Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 73/2020 e 77/2021, e dá outras providências.
Observação