Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Mensagem | Mensagem | 03/06/2022 | Tarcisio Pimenta Ribeiro | mensagem_pl_17.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/06/2022 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
Estatuto | Anexos | 03/06/2022 | estatuto_casa_de_longa_permanencia_vovo_zulma.pdf | |
Regimento Interno | Anexos | 03/06/2022 | regime_interno_vovo_zulma.pdf | |
Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 14/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_17.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 14/06/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp_pl_17.pdf |
Redação Final | Redação Final | 21/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14_redacao_final.pdf |