Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem ao PL 10/2021 | Ofício | 18/04/2022 | Poder Executivo | oficio.pdf |
| Impacto Orçamentário | Impacto Orçamentário | 18/04/2022 | Poder Executivo | impacto_orcamentario.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/04/2022 | Mauricio Jose Machado Filho | 4_parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 30/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_pareceres_cljr_pl10-2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 30/05/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_pareceres_cfotc_pl-10-2022.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 21/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl10.pdf |