Lei nº 1.239, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1239
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Altera o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 1134/2017 e dá outras providências.
Indexação
Altera o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 1134/2017 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.134, de 24 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica