Lei nº 1.134, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1134
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do PROCON_Planura
Indexação
Dispõe sobre a criação do PROCON_Planura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.239, de 30 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica