Lei nº 1.267, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1267
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder Executivo Municipal a reverter lote de terreno urbano doado à empresa Pomada Sìria, bem como a indenizar a empresa pela construção, e dá outras providencias.
Indexação
Autoriza o poder Executivo Municipal a reverter lote de terreno urbano doado à empresa Pomada Sìria, bem como a indenizar a empresa pela construção, e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica