Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Mensagem | Mensagem | 18/03/2022 | Poder Executivo | mensagem_pl_9_2022.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 21/03/2022 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 31/03/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 31/03/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 31/03/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp.pdf |
Redação Final | Redação Final | 05/04/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final.pdf |