Lei nº 1.263, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar parte de imóvel para a Câmara Municipal de Planura - MG, e dá outras providencias.
Indexação
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar parte de imóvel para a Câmara Municipal de Planura - MG, e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica