Lei nº 1.265, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1265
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Confere atribuições de ordenador de despesas ao Presidente do Conselho Municipal do Idoso (Lei n° 1159/2018) para gerir o fundo do idoso de Planura/MG (lei n°1246/2022) e cria o cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal do Idoso de Planura /MG e dá outras providencias.
Indexação
Confere atribuições de ordenador de despesas ao Presidente do Conselho Municipal do Idoso (Lei n° 1159/2018) para gerir o fundo do idoso de Planura/MG (lei n°1246/2022) e cria o cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal do Idoso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.159, de 29 de agosto de 2018
Altera o(a)
Lei nº 1.246, de 06 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica